Biodiversidade Brasileira, eu uso e você?

No Brasil, o acesso aos recursos genéticos, proteção e acesso ao conhecimento tradicional associado e a repartição dos benefícios (ABS) são regulamentados pela Lei 13.123/2015 e pelo Decreto Regulamentador 8.772/2016, tendo sua gestão pelo CGEN (Conselho de Gestão do Patrimônio Genético).

Sinteticamente, a Lei da Biodiversidade é aplicável às pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras, que acessem informação genética de espécies vegetais, animais, microbianas, entre outras, na forma de moléculas, extratos ou substâncias metabólicas, originárias da biodiversidade brasileira, com ou sem o auxílio de conhecimento tradicional de comunidades (indígenas, tradicionais ou locais), para fins de pesquisa científica ou desenvolvimento tecnológico.

Para tanto é necessário que os usuários façam um cadastro no SisGen - Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e dos Conhecimentos Tradicionais Associados. O cadastro não é prévio ao início da pesquisa mas possui o seu tempo certo para acontecer. O uso irregular do patrimônio genético e dos conhecimentos tradicionais caracteriza a "biopirataria", que pode causar danos irreparáveis à imagem e patrimônio de uma organização.

A GSS oferece um serviço especializado e único aos seus clientes, no que se refere ao mercado relacionado ao uso da biodiversidade brasileira. Nossos profissionais possuem vasta experiência e alta capacitação técnica com formação nas áreas jurídicas, sociais (antropólogos), biológicas (químicos, biólogos e farmacêuticos) e engenharia.

Acreditamos no nosso papel, por isso a coerência entre discurso e ação é a premissa fundamental da GSS.

Nossos Serviços

Inteligência de Mercado e Publicações


Dados do panorama do uso da Biodiversidade no Brasil e no mundo

Planejamento estratégico da empresa sobre o uso da Biodiversidade

Acompanhamento mensal contendo atualizações de normas e mercado

Estudos nacionais e internacionais sobre ABS

Elaboração de manuais e cartilhas - público interno/externo e associações

Treinamento in company

Acompanhamento estratégico junto ao CGEN e serviços de inteligência competitiva

Processo de cadastro, notificação e regularização de acesso junto ao SisGen.

Adequação, no âmbito da Lei 13.123/2015, de projetos e processos protocolados ou aprovados na vigência da Medida Provisória 2.186/2001

Adequação e regularização de atividades realizadas em desacordo com a MP 2.186/01 nos termos da nova Lei da Biodiversidade

Cadastro e Notificação de pesquisas e produtos desenvolvidos a partir da vigência da nova Lei da Biodiversidade

Elaboração de documentos técnicos para subsidiar o dossiê de cadastro

Análise de dados e documentos para inclusão no sistema, elaboração de Termos de Transferência de Material - TTM

Acompanhamento e monitoramento do cadastro

Sustentação oral em caso de análise do cadastro pela Plenária do CGen

Gestão para uso sustentável da biodiversidade e relacionamento com comunidade.

Desenvolvimento de atividades e estratégias relacionadas ao uso da biodiversidade, ao acesso a patrimônio genético, ao conhecimento tradicional associado e repartição de benefícios

Orientação de melhores práticas em Repartição de Benefícios e Relacionamento com comunidades e criação de Políticas

Diagnóstico participativo de comunidades locais

Atividades de campo para gestão do uso da Biodiversidade

Monitoramento de projetos de repartição de benefícios e acompanhamento de indicadores

Prospecção de insumos, matérias primas e comunidades potenciais provedoras de recursos genéticos

Construção participativa de protocolos comunitários

Desenvolvimento comunitário, fortalecimento de associações e cooperativas locais

Diagnóstico e avaliação de risco sobre o uso da biodiversidade.

Avaliação do risco das atividades envolvendo o uso dos ingredientes naturais pela empresa em seus produtos. Passivo e preventivo

Avaliação de insumos da biodiversidade para identificação do centro de origem e eventual legislação nacional ou internacional aplicável

Avaliação de insumos, ingredientes, matérias primas e referências bibliográficas visando a identificação de acesso a conhecimento tradicional associado

Indicadores

Profissionais com experiência no tema desde 2002

Participação ativa em todas as plenárias do CGen

Responsável por mais de 120 pedidos de autorização de acesso no âmbito da Medida Provisória e cerca de 60 CURBs anuídos pelo CGen (MP2186)

Mais de 3000 matérias-primas avaliadas

Análise de quase 1000 espécies para enquadramento na legislação nacional ou internacional de ABS

Mais de 30 clientes do setor cosmético para atividades relacionadas ao tema ABS

 

Outros links

Lei da Biodiversidade 13.123/15

Decreto 8.772/16

Convenção Sobre Diversidade Biológica

Protocolo de Nagoya